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Decisão do STF pode fazer GRANDE alteração na …

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"Web15 Ementário do ST n. 1730-10, p. 1977 e 1988. 16 Confirmação de voto do Ministro Octavio Gallotti no mérito da ADI 939-DF, Ementário do STF nº 1737-2, p. 310. 17 Lê-se na ementa da ADI 2666-DF: “Proibida, assim, estaria a deliberação de emenda que se destinasse a suprimir do texto constitucional o § 6º do art. 195, ou que ... " - Adi 1946 stf

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Supremo Tribunal Federal STF - Ação Direta de ... - Jusbrasil

Web7 Likes, 0 Comments - Baptista & Reis Advogados (@baptistaereisadvogados) on Instagram: " Ação sobre a correção do FGTS é retirada da pauta do STF • A ADI n ... WebApr 12, 2024 · A pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) traz para julgamento, nesta quarta-feira (12), ações que tratam, entre outros temas, da possibilidade de suspensão de processo para aguardar voto de desempate e de lei do Rio de Janeiro para dificultar ou impedir troca de recém-nascidos em hospitais. Também estão …

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